Questão 51671

51671 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO

Provas:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, expressa a seguinte afirmação:

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo participar de forma complementar do SUS.

a participação da comunidade é fundamental na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS.

desenvolver ações tendentes a reduzir as diferenças evitáveis e injustas entre grupos humanos com diferentes níveis sociais.

o sistema de saúde deve atuar visando a promoção, proteção e recuperação da saúde.

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