Questão 970396

970396 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como:

a normatividade jurídica que irá incidir sobre determinada situação de fato que lhe é antecedente.

a ocorrência no mundo fenomênico de certo pressuposto fático, relevante para o direito, que vai postular ou possibilitar a edição do ato administrativo.

a explicitação dos fundamentos de fato e de direito que levaram à edição do ato administrativo e sem a qual o ato é nulo.

o móvel ou intenção do agente ou, em outros termos, a representação psicológica que levou o administrador a agir, e que tem especial importância no plano dos atos discricionários.

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