- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Classificação das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 44)
São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assistente de Documentação - Arquivologia
70 Questões
Auxiliar de Procuradoria
60 Questões
