Questão 1183417

1183417 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Teoria Geral das PenasLivramento CondicionalConceito e Consequências do Livramento Condicional

TRATANDO-SE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

não cabe a concessão ao(a)condenado(a) a pena privativa de liberdade igual a dois anos;

poderá ser concedido ao(a) condenado(a) a pena de reclusão em regime semiaberto, cumprida mais da metade da pena por crime de genocidio;

o cometimento de falta grave implica o reinicio da contagem de prazo para a sua concessão:

poderá ser concedida ao(a) condenado a pena de reclusão de 8 anos, cumprido mais de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

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