Dá-se a novação quando o credor contrai com o devedor nova obrigação que confrma a existência e ratifca os termos da dívida anterior.

Pactuada a novação entre o credor e o devedor da obrigação principal, a nova dívida será oponível e obrigará todos os envolvidos na obrigação primitiva.

O credor poderá exigir que o devedor cumpra imediatamente a prestação, quando a obrigação não contemplar o tempo para o pagamento.

A mora, decorrente do inadimplemento da obrigação pelo devedor ou pelo credor, somente será constituída após regularmente constituída por meio de interpelação judicial ou extrajudicial.

A cláusula penal, estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, não poderá ser oponível em simples caso de mora.