Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Arapongas-PR
É revel o réu que não contestar a ação e, assim, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato aduzidas pelo autor. Desta forma, sobre a revelia, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. A revelia não produzirá seu efeito se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
II. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
IV. Constituem requisitos indispensáveis à homologação da decisão estrangeira, ser precedida de citação regular, salvo se verificada a revelia.