O MEC é o órgão que orienta os sistemas de ensino, de acordo com a Constituição Federal, e em consonância com os movimentos mundiais de inclusão, que aprovaram a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada pelo Brasil, em 30 de março de 2007, que junto com os demais países se compromete a assegurar um sistema educacional inclusivo (DUTRA, SECRETARIA NACIONAL DE ENSINO ESPECIAL, 2007, p.12).
Nesse contexto, marque a alternativa com enunciação INCORRETA: