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Respondida
915408
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Fiscal do Meio Ambiente
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o Código Civil:
A
os menores de 18 (dezoito) anos;
B
os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
C
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
D
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
E
os pródigos.
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