Questão 1407852

1407852 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

sobre as prerrogativas do sindicato, assinale a alternativa correta.

É prerrogativa do sindicato representar sua categoria administrativamente. Esta prerrogativa somente pode ser exercida judicialmente com autorização expressa do associado.

É prerrogativa do sindicato celebrar acordo ou convenção coletiva de trabalho prevendo a redução de qualquer direito assegurado em lei, desde que autorizado pela assembléia geral.

É prerrogativa do sindicato cobrar de todos os integrantes da categoria a contribuição assistencial, equivalente a um dia de salário por ano.

É prerrogativa do sindicato cobrar pelos serviços de homologação de termo de rescisão contratual, desde que definido em assembleia geral e conste de acordo ou convenção coletiva.

É prerrogativa do sindicato representar perante assembléia geral de credores da empresa em recuperação judicial ou falência, os associados titulares de créditos trabalhistas que não comparecerem pessoalmente ou por procurador.

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