Magna Concursos
2705770 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ
Provas:
Maria, servidora lotada em determinada repartição tributária do Município de Niterói, foi incumbida por seu superior hierárquico de realizar a comunicação de certo ato praticado no âmbito do processo administrativo tributário. Foi corretamente informado a Maria que essa comunicação:
 

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