Magna Concursos
3339276 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Somente são isentas do pagamento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública as Forças Armadas e as forças policiais, incluídos os corpos de bombeiros militares.

 

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Especialista em Regulação - Direito

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