Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei 5692/71 (LDB) e demais dispositivos legais atuais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais de apoio da Educação Básica, os sistemas educativos da União.

Implementar o ensino profissionalizante em nível médio, no âmbito do sistema federal de ensino considerando o dispositivo legal presente na Lei 5692/71.