Questão 3235884

3235884 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COPS-UEL
Orgão: UEL

Provas:

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A família tem exclusividade no cumprimento da efetivação dos direitos à vida e à liberdade da criança.

A profissionalização é um direito destinado à criança, para que ela comece a trabalhar aos 10 anos de idade.

Todos têm o dever de assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

O lazer é um direito impróprio à criança, pois impede seu desenvolvimento na fase da adolescência.

O poder público isenta-se de responsabilidade na garantia do cumprimento do direito à educação do adolescente.

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