Questão 293100

293100 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: PC-MG
Orgão: PC-MG

Provas:

Quanto à competência do Conselho Penitenciário, é CORRETO afirmar que

o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do semi-aberto para o aberto e indulto.

o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do fechado para o semi-aberto e comutação de pena.

o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de indulto e comutação de pena.

o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de livramento condicional e progressão de regime do fechado para o semi-aberto.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta