Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas.

A feitura da Bandeira Nacional, conforme o Art. 5º obedecerá o comprimento de vinte módulos.

As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor azul.

As duas faces da Bandeira Nacional devem ser exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), e é vedado fazer uma face como avesso da outra.

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular (Art.10).