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Respondida
851771
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNCERN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estágio - Direito
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
No tocante à capacidade de exercício dos atos da vida civil, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
A
são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
B
são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios eventuais e os viciados em tóxico.
C
para os menores, a incapacidade cessa pela colação de grau em curso de ensino superior.
D
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os pródigos, para não dilapidarem seu patrimônio.
E
para os menores, a incapacidade cessa pelo exercício de emprego, já que adquirem autonomia financeira.
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