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Respondida
933890
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
IPREM
Provas:
Procurador Jurídico
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A respeito da substituição, como tal prevista no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue:
A
Substituição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão do mesmo Poder.
B
Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for substituído deve ser colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.
C
A substituição deve ocorrer de ofício para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
D
No caso de substituição de ocupante de cargo, o substituto terá vencimento igual ou equivalente ao padrão de maior valor do substituído, se for o caso.
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