3263047
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
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As infrações ambientais brasileiras são reguladas pela Lei de Crimes Ambientais e
suas alterações, a qual trata das sanções penais e administrativas decorrentes de ações e práticas
lesivas ao meio ambiente. São crimes ambientais contra a flora, a fauna e o meio ambiente:
I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
II. O abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, em toda e qualquer circunstância.
III. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
IV. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Quais estão corretos?
I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
II. O abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, em toda e qualquer circunstância.
III. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
IV. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Quais estão corretos?