Quando o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR elaborar verbetes ou enunciados resumindo decisões, teses e precedentes adotados, reiteradamente, constituirá:
Quando o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR elaborar verbetes ou enunciados resumindo decisões, teses e precedentes adotados, reiteradamente, constituirá:
