Magna Concursos
3591328 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
Provas:
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.
As alterações e substituições dos lançamentos originais, serão feitas através de novos lançamentos. Como se denomina o lançamento que ocorre quando em decorrência de erro de fato, houver necessidade de anulação do lançamento original, cujos efeitos o invalidam para todos os fins de direito?
 

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