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817579 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP
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O Plano Nacional de Educação é um instrumento de gestão de larga abrangência, não só porque abarca o conjunto da educação formal, em seus diferentes níveis e modalidades, mas também pelo fato de ter capilaridade em toda a extensão do território brasileiro. Daí ser imprescindíveis estudos e análises sobre a questão do financiamento da educação, com vista a subsidiar o processo de elaboração e de execução do Plano. Contudo, os dados não são positivos: o INEP (2011) aponta que os valores alocados para educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) têm sido ínfimos. Para toda a área da educação, incluindo Educação Infantil, Básica e Superior, o Brasil aplicou 4,6% do PIB em 2003 e 6,1% do PIB em 2011. Desses valores, apenas 0,9% foi alocado para Educação Superior em 2003 e 1,0% em 2011. No ano de 2015, ao se completar um ano de vigência do novo PNE, o Governo “Pátria Educadora”, contraditoriamente anunciou cortes na educação na ordem de 9,4 bilhões de reais, medida que compromete a oferta e a manutenção da educação pública, com qualidade.
Com base no exposto, especificamente sobre o financiamento da Educação Superior pública é CORRETO afirmar que:
 

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