A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.
