Receita pública é o conjunto de dispêndios do Estado no atendimento dos serviços e dos encargos assumidos no interesse da população.

Receita e Despesa Pública se enleiam, pois são programadas, autorizadas e controladas por meio do orçamento.

São fases da Receita Pública o empenho, a liquidação e o pagamento.

A Receita Pública é estimada em nível orçamentário, sendo seus demais procedimentos disciplinados em outros âmbitos, especialmente o da legislação tributária.