o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte;

a exigência financeira à pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais ou, pelo exercício do poder da polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental;

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte;

a tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de “empréstimo”, que efetuará o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei;