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Respondida
1298960
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CETRO
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
Agente-Fiscal Tributário
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Compete à União instituir impostos sobre
A
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B
produtos industrializados.
C
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, quando as operações e as prestações se iniciem no exterior.
D
propriedade de veículos automotores.
E
transmissão
inter vivos
, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
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