Questão 2908519

2908519 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Provas:

Sobre o tombamento é correto afirmar que

pode incidir sobre bens móveis e imóveis, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário.

pode incidir sobre bens públicos, mas o Município não pode tombar bens do estado e nem este os bens da União.

pode fazer-se de modo voluntário, a pedido do proprietário, sendo vedado por lei o tombamento compulsório.

o poder público não pode promover o tombamento provisório de bem imóvel, devendo, para essa finalidade, obter liminar do Poder Judiciário.

não impede a alienação do bem pelo proprietário, mas este fica obrigado a oferecê-lo primeiramente ao poder público.

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