O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, não se aplicando o disposto nesta lei para unidades de conservação instituídas pelos Estados e Municípios;

Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional são exemplos de Unidades de Uso Sustentável;

Dentre as Unidades de Proteção Integral, o Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica;

A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN é uma área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, e tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais;