Questão 45785

45785 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Auditor de Controle Externo
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Fundações (Art. 62 ao 69)

As fundações de direito privado

não poderão ser criadas para fins econômicos ou lucrativos.

serão instituídas por escritura pública ou instrumento particular, mediante a dotação especial de bens livres e suficientes para os fins a que se destinam.

poderão ter seus estatutos alterados, por deliberação da maioria absoluta dos competentes para geri-la, devendo ser a alteração necessariamente aprovada pelo juiz.

terão seus estatutos elaborados pelo instituidor, sob pena de ineficácia da dotação.

só poderão ser extintas tornando-se impossível ou inútil a finalidade a que visam.

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