Questão 3056226

3056226 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Curvelo-MG

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Procurador Municipal
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Direito das CoisasPropriedade

Sobre a propriedade, de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A propriedade do solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais, além dos potenciais de energia hidráulica.

A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes.

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos a transformação industrial.

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