É vedado, salvo na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos da União a entidade de previdência privada.

Podem ser divididas em instituições de previdência privada fechada, aberta ou mista.

Têm por finalidade a complementação dos benefícios do regime geral de previdência social ao qual se encontram vinculados.

São constituídas obrigatoriamente em forma de fundações.

A observância pela instituição de previdência privada do equilíbrio atuarial é dispensável se observado o equilíbrio financeiro.