Prova Completa: Analista - Auditoria (SERPRO - ESAF

1485213 Ano: 2001
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

Provas:

Analista - Auditoria
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Quanto aos benefícios previdenciários, aponte a afirmação correta.

A

É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

B

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos últimos doze benefícios recebidos em cada ano.

C

O auxílio acidente, por substituir o salário de contribuição, não poderá ser pago com valor inferior ao salário mínimo.

D

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, periodicamente, o valor real virtual, conforme critérios definidos em lei.

E

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1485212 Ano: 2001
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

Provas:

Analista - Auditoria
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Em relação aos benefícios do regime geral de previdência social, podemos afirmar que:

A

O benefício de auxílio acidente é devido ao segurado que sofre acidente de qualquer espécie, enquanto permanecer afastado do trabalho.

B

O benefício de auxílio doença é devido ao segurado a título de indenização, para custeio de despesas médicas.

C

O benefício de auxílio reclusão é devido apenas ao segurado considerado de baixa renda.

D

O salário família é benefício de natureza trabalhista pago pela previdência social e reembolsado pela empresa.

E

O segurado de baixa renda faz jus aos benefícios da previdência social independentemente de contribuição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1485211 Ano: 2001
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

Provas:

Analista - Auditoria
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Quanto às instituições de previdência privada, podemos afirmar que:

A

É vedado, salvo na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos da União a entidade de previdência privada.

B

Podem ser divididas em instituições de previdência privada fechada, aberta ou mista.

C

Têm por finalidade a complementação dos benefícios do regime geral de previdência social ao qual se encontram vinculados.

D

São constituídas obrigatoriamente em forma de fundações.

E

A observância pela instituição de previdência privada do equilíbrio atuarial é dispensável se observado o equilíbrio financeiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1485210 Ano: 2001
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

Provas:

Analista - Auditoria
Provas ×

Contribuições

Em relação às contribuições sociais, podemos afirmar que:

A

São isentas da contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que comprovem, exclusivamente, a inexistência de fins lucrativos.

B

A contribuição social devida pela empresa sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, e a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, estão vinculados, exclusivamente, ao pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.

C

A contribuição social do trabalhador autônomo incide sobre o valor total do rendimento auferido no mês, em decorrência da falta de contribuição do empregador.

D

A contribuição social do produtor rural equivale a percentual incidente sobre a sua produção, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários, inclusive do empregado.

E

Os órgãos públicos federais são imunes à incidência da contribuição social sobre a folha de pagamento e demais rendimentos do trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1485209 Ano: 2001
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

Provas:

Analista - Auditoria
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação a essas ações podemos afirmar que:

A

A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio exclusivo das ações de saúde e assistência social, por serem prestadas independentemente de contribuição.

B

A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, não se constituem em princípios ou objetivos de natureza constitucional.

C

Os princípios da eqüidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento têm em conjunto idêntico objetivo institucional voltado à distribuição igualitária dos benefícios.

D

O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, integra os objetivos da seguridade social.

E

O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários veda o pagamento de qualquer benefício com valor inferior ao salário mínimo.