Questão 258507

258507 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Juiz
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Direito das CoisasPropriedade

Assinale a alternativa correta:

O proprietário de imóvel que não possuir acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem independentemente de pagamento de indenização.

O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior.

O proprietário pode, a qualquer tempo, exigir que o vizinho desfaça janela ou goteira sobre o seu prédio.

Em zona rural, é defeso levantar edificação a menos de cinco metros do terreno vizinho.

Não é permitido ao confinante encostar à parede divisória chaminés ordinárias, nem os fogões de cozinha, suscetíveis de produzir interferências prejudiciais ao vizinho.

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