aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão poder familiar.

a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela equipe de acompanhamento multidisciplinar.

o programa de apadrinhamento consiste em proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, desde que inscritas nos cadastros de adoção e que cumpram os requisitos exigidos pelo programa.

a criança ou o adolescente inserido em programa de acolhimento familiar terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. alternativa escolhida deverá apresentar a fonte na cor vermelha.