Registro como veículo de passageiros;

Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com trinta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

Cintos de segurança em número igual à lotação.