Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
589414
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Princesa-SC
Provas:
Fiscal de Obras e Tributos
Provas
×
Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Quanto a aplicação da lei a ato ou fato pretérito em matéria tributária, é correto afirmar que:
A
Ocorrerá, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa.
B
Ocorrerá, em qualquer caso, quando deixe de defini-lo como infração.
C
Ocorrerá, em qualquer caso, quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.
D
Ocorrerá, em qualquer caso, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Fiscal de Obras e Tributos
35 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
