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Respondida
3722984
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
Assinale a única alternativa correta:
A
A situação de flagrante delito na sua produção, por si só, não exclui a ilicitude da prova.
B
Gravação de conversa por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro constitui prova inadmissível.
C
A prova de crime punido com detenção, quando obtida por meio de interceptação da comunicação telefônica, não é admissível, ainda quando captada por ordem judicial regular.
D
O afastamento do sigilo bancário por autoridade judicial incompetente pode ser sanado, exceto em hipóteses de abuso de poder.
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