Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo dobro do valor do bem na época em que foi exigido.

O enriquecimento sem causa se afigura como ato bilateral e sempre implica na restituição em dobro, acrescidos de multa e juros moratórios.

A restituição é devida não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, não será obrigado a restituir o indevidamente auferido.