Questão 789372

789372 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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Prorrogação de Competência (Conexão e Continência)

Com relação a disciplina da competencia pelo Codigo de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A competencia sera determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em territ6rio de duas ou mais jurisdições, a competencia será determinada pelo lugar em que se consumar a Ultima infração.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competencia regular-se-a pela prevenção.

Nos casos de exclusiva acao privada, o querelante poderá preferir o foro de domicilio ou da residencia do réu, se não conhecido o lugar da infração.

A competencia sera determinada pela conexão, se ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por varias pessoas reunidas, ou por varias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por varias pessoas, umas contra as outras.

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