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239350
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Legislação Especial
AGENTE POLICIAL REVELA A MILITANTE DE ORGANIZAÇÃO GUERRILHEIRA ESTRANGEIRA DETALHE DE PLANO OPERACIONAL DO EXÉRCITO NA REGIÃO DA FRONTEIRA, CLASSIFICADO COMO SIGILOSO, A QUE TEVE ACESSO EM RAZÃO DO CARGO:
A
há crime contra a segurança nacional porque o documento é militar;
B
há crime militar, independentemente de haver tipo penal equivalente no Código Penal;
C
infração de menor potencial ofensivo porque não resultou dano à Administração Pública ou a outrem;
D
o crime é de violação de sigilo funcional definido no art. 325 do CP porque o sujeito ativo é civil.
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