- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial rodoviário pára um veículo por excesso de velocidade. Após reconhecer o condutor do veículo como seu amigo, deixa de aplicar a multa administrativa por excesso de velocidade. Nessa situação, o policial rodoviário cometeu o delito de corrupção passiva.
