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Respondida
2732952
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IDECAN
Orgão:
SEFAZ-RR
Provas:
Técnico de Tributos Estaduais
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Conceitos
Conceito de Tributo
Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Espécies Tributárias
Empréstimos Compulsórios
Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.
A
São da competência da União e dos Territórios.
B
Não podem ser instituídos por medida provisória.
C
Não estão sujeitos ao princípio da anterioridade tributária.
D
São instituídos por decreto do Presidente da República.
E
São da competência da União e dos Estados.
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