Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

A gestão dos cargos do Plano de Carreira terá por princípio e diretriz a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo punitivo para aqueles servidores desidiosos, realizada mediante critérios objetivos decorrentes de metas institucionais.