Questão 3557254

3557254 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Domicílio (art. 150)

Cláudio e João, durante o dia, aproveitando que não havia ninguém no local, conseguiram abrir uma janela e entraram no trailer habitado por Carlos, sem o consentimento dele.

Considerando a situação hipotética, à luz do Código Penal, é CORRETO o que se afirma em:

Cláudio e João apenas teriam cometido crime se tivessem subtraído algum objeto do trailer habitado por Carlos.

A situação narrada constitui crime de invasão de domicílio e a pena é maior por ter sido cometido por duas pessoas.

Cláudio e João apenas teriam cometido o crime de invasão de domicílio se tivessem permanecido no trailer, não configurando o delito a mera entrada no local.

A atitude de Cláudio e João não configura crime, pois o trailer habitado por Carlos não pode ser equiparado à casa.

A situação narrada não constitui crime, uma vez que a entrada ou permanência no trailer ocorreu durante o dia, sem emprego de violência ou de arma.

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