Questão 1788785

1788785 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso

Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 respalda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

No que tange a esses direitos, assinale a alternativa correta.

A participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei.

A irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.

A garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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