Prova Completa: Agente Social (Pref. Concórdia-SC - FEPESE

1788990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Assinale a alternativa que apresenta os serviços que podem ser oferecidos de forma obrigatória no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A

Serviço Especializado em Abordagem Social.

B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

C

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

D

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

E

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

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1788989 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com= deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

No que diz respeito a esse benefício, é correto afirmar:

A

O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício concedido no âmbito da seguridade social, sem nenhuma exceção.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

Para concessão do benefício de Prestação Continuada será considerado família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

D

O benefício de prestação continuada é vitalício e, em casos de morte do beneficiário, passará para o cônjuge e/ou filhos.

E

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

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1788788 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Assinale a alternativa que indica corretamente a diretriz que constitui a Política Nacional do Idoso.

A

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

B

Participação direta da pessoa idosa na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos para os idosos.

C

Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, sem nenhuma exceção, em detrimento do atendimento asilar.

D

É consentido a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

E

Implantação de sistema de informações que permita a divulgação somente dos serviços oferecidos em cada nível de governo.

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1788787 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Segundo a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Sobre a Educação básica, é correto afirmar:

A

Será objetivo exclusivo das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor.

B

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial.

C

As artes visuais, a dança, a música e o teatro não são linguagens que constituirão o componente curricular.

D

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

E

A escola poderá reclassificar os alunos, somente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País, tendo como base as normas curriculares gerais.

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1788786 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado quando for garantido(a):

A

A educação básica obrigatória e gratuita organizada da seguinte forma: ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

B

Acesso público e gratuito apenas ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo os critérios definidos pelo pela Secretaria Estadual de Educação.

D

Oferta de educação escolar regular para adultos, com modalidades adequadas às suas necessidades, garantindo-se aos que forem

trabalhadores apenas as condições de acesso.

E

O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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1788785 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso

Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 respalda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

No que tange a esses direitos, assinale a alternativa correta.

A

A participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei.

B

A irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

A garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

E

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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1788784 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Conforme previsto na NOB/SUAS, são consideradas estratégias para consolidar os conselhos e as conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários:

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1788782 Ano: 2018
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Assistência Social

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

Assinale o serviço que é oferecido no âmbito dessa proteção.

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1788781 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Lei nº 8.842/94 enfatiza que cabe aos órgãos e às entidades públicas a implementação da Política Nacional do Idoso.

De acordo com a referida Lei, é competência dos órgãos e das entidades públicas:

A

incluir nos programas de assistência ao idoso formas de adaptação de moradia, considerando unicamente seu estado físico.

B

garantir ao idoso a assistência à saúde apenas no nível secundário de atenção à saúde: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e outras Unidades de Atendimento Especializado ou de Média Complexidade.

C

estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

D

inserir nos currículos mínimos, apenas no ensino superior, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto.

E

garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho somente no setor privado.

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1788767 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das Atribuições

É competência do poder público municipal na direção do Sistema de Saúde (SUS):

A

gerir todos os laboratórios públicos e privados, bem como os hemocentros.

B

participar apenas da organização da rede regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente com a direção nacional.

C

executar serviços apenas de vigilância epidemiológica, de saneamento básico e de vigilância sanitária.

D

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

E

participar, tão somente, da execução e avaliação das ações referentes às condições dos hospitais e das maternidades, sejam eles, públicos ou privados.