não é exigido para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição e invalidez dos segurados do regime geral de previdência social.

não é exigido para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, quando a incapacidade dos segurados do regime geral de previdência social decorrer de doença profissional ou do trabalho.

não é exigido para a concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário maternidade, para todas as espécies de segurados do regime geral de previdência social.

consiste no número mínimo de contribuições que o segurado deve verter ao sistema antes de fazer jus a qualquer benefício previdenciário.

consiste no número mínimo de meses comprovados de atividade que quaisquer segurados do regime geral devem possuir para fazer jus aos benefícios previdenciários, independentemente do recolhimento das contribuições respectivas.