3593463
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação
jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalismo, o qual impõe o cumprimento
de certas formalidades para a celebração de contratos administrativos”. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta a definição da formalidade denominada “comutatividade”.