A rescisão do contrato de trabalho não poderá ser motivada pelo empregado.

A CLT considera como rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave.

Ao cumprir aviso prévio o trabalhador o empregado que cometer falta grave, não poderá ser desligado por justa causa.

Todo empregado demitido sem justa causa terá direito ao recebimento do seguro desemprego, independente de tempo de serviço.

O trabalhador poderá ter o período de 30 (trinta) dias de Aviso prévio gozados em casa, desde que autorizado pelo Sindicato da sua Categoria.