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Respondida
257872
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)
Teoria Geral do Crime
Classificação dos Crimes
Quanto ao Resultado Perseguido
Relativamente ao crime de perigo de contágio venéreo é INCORRETO afirmar que:
A
se a vítima já está contaminada, o crime é impossível por impropriedade absoluta do meio;
B
o exercício da prostituição por um dos sujeitos não exclui o delito;
C
para a configuração do delito não é necessário o contágio, bastando a exposição;
D
o consentimento do ofendido nas relações sexuais, sabendo do risco de contaminação, exclui a responsabilidade penal.
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