Questão 990512

990512 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

A lei tributária pode atribuir responsabilidade solidária

a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

a diversas pessoas, cabível a invocação, por elas, do benefício de ordem, não do benefício de divisão.

quando não haja comunhão de interesses relativamente à situação que constitua fato gerador da obrigação principal.

restrita às hipóteses expressas no Código Tributário Nacional.

a quem tenha interesse comum no fato imponível, caso em que será exigível o tributo, integralmente, de cada um dos coobrigados.

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